Uma das informações mais esperadas todos os anos é sobre o valor do salário mínimo. Então, a expectativa da vez é sobre o salário mínimo 2024.
Essa é uma informação importante não só para os colaboradores, mas também para as empresas empregadoras.
Assim, como está próximo de termos novidades sobre isso, já preparamos esse conteúdo especial para explicar tudo para você sobre o salário mínimo 2024.
Portanto, no conteúdo de hoje vamos analisar os seguintes tópicos:
- O que é o salário mínimo;
- História do salário mínimo no Brasil;
- O valor do salário ao longo dos anos;
- Como é definido o valor;
- O que esperar do salário mínimo 2024;
- Diferença entre salário mínimo e piso salarial;
- Salário mínimo federal ou regional, qual escolher?
Abaixo estão todos detalhes desses tópicos, acompanhe com atenção para não perder nenhum detalhe.
O que é o salário mínimo
Em primeiro lugar, vamos começar explicando para você o que é o salário mínimo.
Nesse sentido e como o próprio nome diz, é o valor mínimo que uma empresa deve pagar ao seu colaborador, a título de salário, conforme o artigo 7º da Constituição Federal:
O Art. 7º :
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Dessa forma, para uma jornada de trabalho tradicional de 44 horas semanais, a empresa deve pagar ao colaborador, no mínimo, o salário mínimo vigente.
História do salário mínimo no Brasil
Essa política do salário mínimo é bem antiga no Brasil, começou lá em 1936, com a Lei nº 185.
Posteriormente, ela foi validada pelo Decreto nº 2162, em 1940.
Desde aquela época, até hoje, o objetivo principal de se ter um salário mínimo é poder equilibrar o poder de compra entre a população.
Olha só o que dizia a Lei 185 de 1936 nos seus artigos 1 e 2:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
O valor do salário ao longo dos anos
De acordo com o que você acabou de ver, o salário mínimo é bem antigo e, portanto, teve várias atualizações desde lá.
Atualmente, em 2023 o salário mínimo é de R$1320,00.
No entanto, lá no início dos anos 2000 esse valor era de apenas R$ 180,00.
Certamente, a inflação também não era a mesma que hoje, mas trouxemos para você ver a evolução dos últimos 23 anos.
Como é definido o valor?
Sempre que se divulga um novo salário mínimo, muita gente se questiona como que o Governo Federal chega naquele valor.
Nesse sentido, a principal ideia é de que esse salário sofre ajustes anualmente, para poder permitir o acompanhamento do poder de compra do trabalhador em relação à inflação.
Para calcular o valor do reajuste, até 2019 era usada uma política aprovada em lei, a qual previa a correção pelo INPC, somada a variação do Produto Interno Bruto.
Essa forma de cálculo foi usada por 8 anos.
No entanto, nem sempre com esse cálculo houve aumento real, que é aquele acima da inflação.
Isso porque nesse período o Produto Interno Bruto do Brasil teve uma retração.
Então, desde 2020 se definiu uma nova regra de aumento do salário mínimo, que tem como base a correção de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
O que esperar do salário mínimo 2024
Agora que você já sabe como funciona o cálculo do salário mínimo, olha só qual será o provável valor do salário mínimo em 2024.
Simone Tebet, a ministra do Planejamento e Orçamento, trouxe oficialmente a proposta do Governo Federal para estabelecer o salário mínimo de 2024 em R$1.421,00.
Esse valor, se confirmado, vai representar um aumento de R$ 101,00 em relação ao salário mínimo vigente.
Ainda não há confirmação oficial, por isso é importante ficar de olho nisso, em especial se você é um empregador.
Diferença entre salário mínimo e piso salarial
No dia-a-dia vemos que muitas pessoas se confundem com o salário mínimo e o piso salarial.
Então, trouxemos para você a diferença entre eles.
A principal diferença, nesse caso, é que piso salarial é um “salário mínimo” previsto de acordo com cada região.
Por exemplo, pode ser que no Rio Grande do Sul exista um valor de piso salarial e em São Paulo outro.
Ainda, isso pode variar de acordo com a categoria de profissão, por exemplo, enfermeiros e professores têm pisos salariais diferentes.
Já o salário mínimo propriamente dito, como você viu ao longo do texto, é uma previsão federal de um pagamento mínimo.
Salário mínimo federal ou regional, qual escolher?
Além disso, da questão do salário mínimo e do piso salarial, também temos a questão do salário mínimo regional.
A lei complementar n.º 103, de 2000 diz o seguinte:
Art. 1º: os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Dessa forma, alguns estados optaram pela criação do salário mínimo estadual, que tende a ser maior que o federal.
Nesse sentido, na prática, se há uma previsão estadual, o empregador precisa seguir a lei do estado em que está sua empresa.
Atualmente, os Estados que possuem salários mínimos estaduais são:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul.
Posso pagar abaixo do salário mínimo?
Lá no início do conteúdo já comentamos que o salário mínimo é o valor mínimo obrigatório que as empresas precisam pagar, conforme previsão em lei.
Ainda, há orientações do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto, sobre as exceções em que o salário mínimo não precisa ser observado:
Então, a única exceção é se a jornada de trabalho não for completa, pois aí o valor precisa ser proporcional, de acordo com a Orientação Jurisprudencial (OJ) de n.º 358 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
I – Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
II – Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco para que possamos ajudar você no que for necessário.
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