O décimo terceiro salário é um benefício muito aguardado na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
Mas para isso, vamos entender nesse artigo mais sobre esse direito previsto por lei.
Inclusive, ao longo do texto vamos responder como fazer o cálculo e qual é o prazo de pagamento do benefício aos trabalhadores.
Leia também o nosso artigo sobre Estratégias de controle financeiro para sua empresa
Quem pode receber o décimo terceiro salário?
Basicamente, quem tem o direito de receber o 13º são todos os trabalhadores que possui carteira assinada.
Mas é claro, a história nem sempre foi assim…
O 13º foi sancionada com a Lei 4.090 em 13 de julho de 1962 no governo João Goulart com o objetivo de fazer uma gratificação natalina aos empregadores.
Na época, os sindicatos pressionaram a aprovação da lei que garantia esse benefício.
Então, a partir disso, a pessoa CLT poderia receber um adicional de 1/12 de salário no fim do ano pelas atividades remuneradas durante o expediente de uma empresa.
Isso foi uma estratégia na época para a pessoa poder gastar mais durante as épocas de festividades e também por conta de embates políticos.
Além de aquecer a economia com o incentivo financeiro, também é uma forma de aliviar as contas do trabalhador.
Mas afinal, quem pode receber esse benefício?
Bom, existem algumas categorias de trabalhadores que podem ganhar o direito de receber o décimo terceiro que são esses:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores de carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores domésticos.
Quando falamos de trabalhadores avulsos, significa que a pessoa não possui vínculo empregatício formal.
Além disso, uma informação importante: estagiários não possuem o direito de receber o décimo terceiro.
Isso porque estágio não é pelo regime CLT e também não existe a obrigatoriedade de pagar esse bônus de fim de ano.
Como calcular?
Para calcular quanto você vai receber de décimo terceiro é muito fácil!
Então, pegue a calculadora e siga as instruções:
- Divida o valor do seu salário bruto por 12;
- Depois, multiplique esse número pelos meses trabalhados;
- Esse é o valor que você vai receber no décimo terceiro!
Para explicar melhor, vamos te dar um exemplo para facilitar.
Se você recebe um salário-mínimo, atualmente R$ 1.412,00 e trabalhou durante os 12 meses do ano na mesma empresa, você vai receber também R$ 1.412,00
Outro exemplo para você entender, se você trabalhou por 3 meses recebendo R$ 3.500 bruto por mês, você vai receber R$ 875 no fim das contas.
O cálculo funciona assim:
3.500/12 X 3 = 875
Esse também é o mesmo vale para aposentados e pensionistas pelo INSS
Muito fácil de entender, certo?
Vamos te mostrar quando esse valor vai cair na sua conta!
Até quando cai na conta?
Então, vamos explicar sobre o que realmente interessa: quando que esse dinheiro extra cai na conta das pessoas com esse benefício?
O pagamento para do décimo terceiro pode acontecer em duas formas diferentes.
Primeiramente, ele pode ser parcelado em duas vezes: o primeiro pagamento até dia 30 de novembro e o segundo deve ser paga obrigatoriamente até dia 20 de dezembro.
Lembre-se de que, caso o dia 20 de dezembro caia em um fim de semana, é preciso antecipar o pagamento.
Em seguida, o empregador deve totalizar e pagar o décimo terceiro até o dia 30 de novembro.
Normalmente, as empresas adotam o modelo do parcelamento de pagamento em duas vezes do décimo terceiro.
Isso porque a segunda parcela possui desconto INSS e do Imposto de Renda.
A data de pagamento é rigorosamente fiscalizada, e o não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades para o empregador, como multa administrativa.
Além disso, empresas que atrasarem o pagamento ou realizarem o pagamento incompleto, estão sujeitas a processos trabalhistas.
Informações importantes
Como falamos ao longo desse artigo, esse dinheiro extra que os trabalhadores em regime CLT recebem é um direito previsto por lei.
Mas, além disso, é uma forma da pessoa conhecer o processo de cálculo e os prazos para pagamento e garantir os seus direitos.
Portanto, separamos aqui algumas dúvidas e informações importantes que você deve saber sobre o que está nas configurações desse direito importante ao trabalhador…
E o trabalhador temporário recebe?
Bom, mesmo para contratos temporários, como contratos de experiência ou de curta duração, o décimo terceiro é um direito assegurado proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Então, o cálculo é o mesmo: 1/12 do salário por mês trabalhado.
O que acontece se a empresa não pagar?
Em muitos casos, uma conversa com o setor de Recursos Humanos ou com o empregador pode resolver o problema de maneira amigável.
Às vezes, questões administrativas causam o atraso, que pode ser solucionado rapidamente.
Agora, se a empresa não se manifesta ou recusa o pagamento, o trabalhador pode fazer uma denúncia ao sindicato de sua categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em último caso, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento.
O empregador pode ter que pagar uma multa por descumprir a lei, além do valor do décimo terceiro.
Sou descontado no 13º se faço férias de 15 dias?
Por lei, isso não é possível!
Porque são distintos direitos, que estão regulados na carteira de trabalho.
Caso você estiver de férias durante o período do pagamento do décimo terceiro, você pode pedir de forma antecipada.
Para isso, você deve fazer um pedido formal para a chefia da empresa.
Fui demitido, ainda tenho o direito do benefício?
O trabalhador demitido sem justa causa também tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados até a data de rescisão.
Já no caso de pedido de demissão, o trabalhador também recebe o décimo terceiro proporcional.
No entanto, se a demissão ocorrer por justa causa, o direito ao décimo terceiro é perdido.
Concluindo…
Para garantir o pagamento correto, você deve monitore o valor e a data de recebimento, e tome as medidas cabíveis em caso de descumprimento por parte do empregador.
Dessa forma, o décimo terceiro salário é um verdadeiro alívio no bolso de muitos trabalhadores por aí!
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Corintiano Contabilidade
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