2024 é um ano que já começa com mudanças importantes, ainda mais se você é empresário e possui colaboradores. Isso porque a partir de março de 2024 vai começar a funcionar o FGTS digital.
Então, separamos esse conteúdo para explicar para você como vai funcionar o FGTS 2024, conforme os tópicos abaixo.
- Mudanças no FGTS
- O que é o FGTS Digital;
- Como utilizar a plataforma;
- Para que utilizar a plataforma?
- Principais dúvidas sobre esse assunto.
Trouxemos muitas informações importantes no texto de hoje, então acompanhe até o final para não perder nada.
Mudanças no FGTS
Atualmente, o FGTS, fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é gerenciado através de sistemas do Governo e da Caixa Econômica Federal e, na prática, é bastante burocrático.
Isso porque o FGTS é um valor mensal que as empresas precisam depositar em uma conta do empregado, que é da Caixa Econômica.
Esse valor, em teoria, é uma espécie de poupança obrigatória ao empregado, para que caso ele seja demitido, tenha uma reserva de emergência para poder usar.
Contudo, tanto para as empresas, quanto para o empregador, esse sistema sempre foi cheio de falhas, em especial para cruzamento de dados.
Então, para melhorar esse serviço, o Governo Federal desenvolveu o FGTS digital, que terá integração com o eSocial.
O novo sistema vai valer tanto para as empresas, quanto para os empregados, que poderão usar a plataforma para consultar seu saldo, por exemplo.
O que é o FGTS Digital
Nesse sentido, o FGTS digital é um conjunto de sistemas, que vai permitir a integração entre as obrigações de recolhimento, pagamento e individualização nas contas.
De acordo com o site oficial do Governo, as principais mudanças e vantagens são as seguintes:
- Eliminar burocracias e custos adicionais;
- Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS;
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
- Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos);
- Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador;
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
- Melhorar gestão, controle e transparência dos processos;
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração;
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.
A ideia é que com todas essas mudanças os procedimentos que envolvem o FGTS sejam mais fáceis e também tragam mais segurança.
Como utilizar a plataforma
A partir de março deste ano ficará disponível a plataforma de acesso ao FGTS digital.
Atualmente, ela ainda está em fase de testes.
Dessa forma, depois de liberada a plataforma, os usuários, em especial as empresas que precisam cumprir com as obrigações, farão tudo através desse sistema.
Para que utilizar a plataforma?
De acordo com o que falamos antes, essa nova plataforma veio com o objetivo de tornar a entrega das obrigações referente ao FGTS, bem como o seu pagamento, menos burocrática.
Portanto, as empresas vão ter muitas vantagens em usar essa plataforma.
- Algumas facilidades que serão entregues através desse sistema são:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Ainda, outra diferença bem interessante é que os pagamentos serão feitos através de PIX. Com isso o pagamento será muito mais fácil e rápido também. Então, agora as guias não terão mais código de barra e sim o QR code para pagamento.
Principais dúvidas sobre esse assunto.
O que é a produção limitada?
Bom, para começar um período de testes, o Governo Federal disponibilizou um período chamado de produção limitada, que foi até 13 de janeiro deste ano.
Nesse período os empregadores tiveram acesso ao sistema, para verificar quais seriam as mudanças. Por exemplo, podiam emitir guias simuladas, mesmo que sem validade jurídica, apenas para teste.
Ainda, esse acesso foi concedido para que houvesse uma verificação de informações e validação de processos internos, em especial para conferência de valores.
Hoje o sistema está em fase final de teste, então não é possível acessá-lo.
A SEFIP vai continuar?
Sim, o novo sistema do FGTS digital substituiu a SEFIP no que se refere às guias de recolhimento das contribuições mensais ou rescisórias.
Contudo, até que o sistema esteja funcionando, ainda deverão ter sua emissão através da SEFIP.
Quem precisa usar o FGTS digital?
A partir de março deste ano todas as empresas empregadoras que recolhem FGTS deverão usar o sistema.
Leia também: Cálculos Trabalhistas: guia completo para calcular sem erro.
O prazo de pagamento do FGTS mudou?
A princípio o prazo, que era até o dia 7 de cada mês subsequente ao da competência, será alterado para o dia 20 de cada mês, conforme a Lei n.º 14.438, de 24 de agosto de 2022.
Se você tiver mais alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato com a gente. Vai ser um prazer ajudar você.
Escritório Corintiano Contabilidade
