A partir de 2027, o Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Ele será aplicado para tributar determinados produtos que possuem impacto negativo na saúde ou no meio ambiente.
O objetivo dessa medida é desestimular o consumo desses produtos, incentivando maior conscientização da população sobre os riscos que eles podem trazer.
Por isso, nesse artigo, vamos aplicar mais sobre novo modelo de tributação e quais serão os principais setores afetados.
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O que é Imposto Seletivo?
Como já mencionado na introdução, a nova Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para diversas áreas, incluindo a criação de um novo tributo: o Imposto Seletivo (IS).
De forma resumida, o Imposto Seletivo incide sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente de alguma maneira.
Também conhecido como o “imposto do pecado”, ele tem como objetivo reduzir o consumo desses itens e, ao mesmo tempo, gerar mais receita para o governo.
A alíquota padrão do IS ficará entre 25% e 26,5%, aplicada a fabricantes, importadores ou produtores-extrativistas.
Entre os principais produtos e serviços que entram nessa nova tributação, destacam-se:
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Cigarros e similares;
- Recursos minerais (combustíveis fósseis);
- Embarcações e aeronaves.
Vale ressaltar que, no caso das bebidas alcoólicas, quanto maior for a porcentagem de álcool, maior será a alíquota, seguindo a proporção de tributação estabelecida.
Em síntese, além de todos os tributos já previstos (como o futuro CBS e IBS), também haverá o IS com base nessa lista.
Trata-se de uma espécie de “taxa de uso” que poderá influenciar diretamente os hábitos de consumo da população.
Inclusive, quem também deve pagar esse tipo de imposto é que transporta ou vende tais produtos sem a documentação comprobatória de procedência.
Lembrando que esse modelo de imposto não é uma novidade no mundo.
Ele já existe em outros países como a Austrália, Canadá, os Estados Unidos e também na União Europeia.
Imposto seletivo e combustível fóssil
De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, a extração de petróleo, gás natural e minério de ferro também estará sujeita à cobrança do Imposto Seletivo (IS).
Essa medida busca não apenas arrecadar mais recursos para o governo, mas também incentivar práticas mais sustentáveis e estimular a transição para fontes de energia menos poluentes.
Além disso, veículos com alta taxa de emissão de poluentes para o meio ambiente, como aeronaves e embarcações, também serão tributados.
A intenção é desestimular o uso de meios de transporte e atividades que causem maior degradação ambiental, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Com isso, o IS passa a atuar como um instrumento econômico que, ao mesmo tempo, gera receita e promove mudanças de comportamento em prol da preservação ambiental.
Tudo isso está previsto na lista da PLP 68/2024, na qual as alíquotas podem ser aumentadas em alguns critérios:
- Potência do veículo;
- Eficiência energética;
- Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção;
- Pegada de carbono;
- Reciclabilidade dos materiais;
- Densidade tecnológica.
Dito isso, são esses critérios que possibilitam que determinados meios de transporte considerados sustentáveis paguem menos, enquanto outros podem ter um aumento na tributação.
Por fim, é importante salientar que terá alíquota zero para veículos destinados a taxistas, pessoas com deficiência (PcD) e leve sustentáveis.
Como pode afetar as empresas?
Esse novo modelo de tributação começará a ser cobrado apenas em 2027. Assim, haverá um período de transição para adaptação e planejamento das empresas.
Na prática, o Imposto Seletivo substituirá, em parte, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, sua aplicação seguirá uma lógica diferente da atual.
A cobrança ocorrerá uma única vez sobre cada produto. Apesar disso, será feita de forma não cumulativa, evitando a sobreposição de tributos ao longo da cadeia.
Dessa forma, cada contribuinte da cadeia produtiva ou comercial pagará apenas o imposto proporcional ao valor que agregar ao produto final.
Por isso, esses são os principais impactos que as empresas dessas áreas podem sofrer:
- Aumento do custo de produção;
- Maior planejamento tributário;
- Possível aumento de preços para o consumidor final.
Essa mudança pode impactar diferentes setores de maneiras distintas. Por isso, empresas precisarão rever custos, margens de lucro e estratégias de precificação para se manterem competitivas.
Afinal, muitas empresa nacionais terão que competir com os produtos importados, onde a tributação também deverá ser equilibrada.
Quando começará a valer?
A nova Reforma tributária já está acontecendo de forma gradual em muito processos da tributação para os contribuintes se adaptarem.
Isso não muda para quem será atingido pelo novo Imposto Seletivo!
Em 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços substituirão 5 tributos a fim de criar um sistema mais unificado.
De acordo com o novo projeto, o Imposto Seletivo será implementado em janeiro de 2027, aonde maior parte da arrecadação será destinada aos municípios e Unidades da Federação (UFs).
Concluindo…
A Reforma Tributária representa um passo importante para tornar a arrecadação de tributos mais justa, levando em conta os impactos que determinados produtos geram na sociedade.
O Imposto Seletivo surge como um instrumento para equilibrar a tributação, especialmente sobre bens que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente.
Por isso, aqui no Escritório Corintiano, somos especialistas em contabilidade para empresas e estamos prontos para orientar e acompanhar cada etapa dessa transição.
Garantimos que o seu negócio esteja em total conformidade com as novas regras e mantenha sua competitividade no mercado.
Corintiano Contabilidade
