Sempre que falamos sobre a opção de se ter um MEI, surge a dúvida: quem pode ser MEI?
Isso porque a lei estabelece algumas restrições de profissões que não podem atuar dessa forma.
É sobre isso que vamos falar no conteúdo de hoje.
Portanto, se você quer saber se pode ou não ter um MEI, fica até o final do texto.
O que é o MEI
Só para darmos uma breve explicação, caso você ainda não saiba, essa é a sigla para Microempreendedor Individual.
Esse é um tipo de pessoa jurídica que foi criado para ajudar pequenos empreendedores a terem um negócio mais formal, com menos burocracia e pagando menos impostos.
Isso porque o procedimento de abertura de um MEI é muito mais fácil do que de uma empresa normal e o valor de impostos pago por mês também é bem menor.
Atualmente, esse é um dos principais formatos de empresa do país, representando quase 70% do volume total de empresas que estão ativas.
No entanto, não são todas as profissões que podem ter uma pessoa jurídica nesse formato.
Quem pode ser MEI
Quando é feita a abertura de um MEI, é preciso escolher a ocupação daquela empresa.
Ou seja, qual atividade ela vai exercer de forma principal e quais atividades são secundárias.
Para isso, deve ser observada uma lista de ocupações permitidas, fornecida pelo próprio Governo Federal.
A lista é disponibilizada pelo Governo em ordem alfabética e pode ser consultada aqui.
Em virtude de ser muito extensa, não há como compartilharmos aqui no texto, mas recomendamos que você confira a lista no site indicado acima.
Mas não precisa ir embora, abaixo vamos esclarecer para você quem não pode ser MEI.
Leia também: Quais são as opções de aposentadoria para MEI?
Quem não pode ser MEI
Na prática, podemos dizer que profissões que necessitam de ensino superior para serem exercidas e possuem um órgão de classe, estão impedidas de se terem um MEI, como, por exemplo:
- Advogados;
- Médicos;
- Contadores;
- Consultores;
- Nutricionistas;
- Engenheiros;
- Jornalistas;
- Psicólogos;
- Veterinários;
- Publicitários;
- Administradores.
Esse impedimento existe justamente porque essas profissões precisam ser fiscalizadas por seus órgãos reguladores.
Os advogados, por exemplo, se desejam ter uma pessoa jurídica, precisam abri-la com uma sociedade de advocacia, que precisa de registro na OAB.
Assim, de maneira geral, se indica um MEI para atividades de pequenos empreendedores, como:
- Confeiteiros;
- Maquiadores;
- Cabeleireiros;
- Motoristas;
- Pedreiros;
- Pintores.
Outros cuidados para quem quer se tornar MEI
Bom, além das profissões que estão impedidas, existem também algumas situações que precisa se tomar cuidado antes de abrir um MEI.
Seguro-desemprego
Em primeiro lugar, se você recebe seguro-desemprego e quer abrir um MEI, corre o risco de ter o benefício suspenso. Para evitar que isso aconteça o ideal é esperar o recebimento da última parcela, para só então abrir o seu.
Demissão sem justa causa
Outro ponto de cuidado é que você trabalha em regime CLT, mas mesmo assim tem um MEI para outro trabalho que exerce.
Nesse caso, se acontecer uma demissão sem justa causa, por ter o MEI não terá direito ao seguro-desemprego.
Essa é uma informação que poucos sabem, então se você conhece alguém nessa situação já envia esse conteúdo para ela.
Auxílio-doença
Além disso, assim como o seguro-desemprego, quem recebe auxílio-doença também está sujeito a perder o benefício caso decida abrir um MEI, tenha atenção.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa-Família
Por outro lado, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada pode ter um MEI sem correr o risco de perder o benefício do BPC.
No entanto, isso não significa que não poderá passar por uma avaliação do serviço social novamente.
Isso porque o BPC tem como objetivo famílias com baixa renda familiar. Então, se houver aumento da renda em virtude do MEI, pode ser que se cancele o benefício.
Da mesma forma é com o Bolsa-Família.
Não há problema em ter o Bolsa-Família e ter um MEI, desde que a renda não ultrapasse o valor máximo para ganhar o benefício.
O que fazer quando não se pode ter um MEI
De acordo com o que falamos acima, algumas profissões não podem ter um MEI como pessoa jurídica para formalizar seu negócio.
Nesse caso, o ideal é consultar um contador para identificar qual o tipo societário e regime tributário que é mais benéfico para a sua atividade.
Atualmente, existem as microempresas e empresas de pequeno porte, que normalmente são optantes do Simples Nacional, um regime tributário que também é vantajoso na maioria dos casos.
Por isso o importante é consultar um profissional de qualidade e que entenda do assunto, para dar a orientação correta para você e que trará mais benefícios.
Se você está nessa situação e quer essa ajuda, entre em contato conosco e conheça nossos serviços.
Corintiano Contabilidade
