Nos últimos anos, a Reforma Tributária tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil, refletindo a urgência de simplificar o atual e complexo sistema de tributos.
Com a proposta de substituir diversos impostos por modelos unificados, muitas empresas terão o desafio de se adaptar às novas regras e exigências.
Por isso, neste texto, vamos explicar as principais mudanças previstas e analisar como elas devem impactar os principais setores da economia.
Se informe também: quais são os prazos das obrigações acessórias?
O que é Reforma Tributária?
Basicamente, a Reforma Tributária é um passo para trazer mudanças em busca de transparência no sistema tributário de qualquer país.
Dessa forma, o objetivo de apresentar um novo tipo de sistema é para descomplicar a arrecadação e carga tributária atualmente.
Em 2023, foi aprovada e promulgada a Reforma pela Emenda Constitucional 132, na qual promete simplificar o sistema brasileiro e modernizar alguns processos de tributação.
O governo aplicará esse projeto da Reforma Tributária de forma gradual ao longo dos próximos anos, mudando consideravelmente a vida de consumidores e empresas.
Por outro lado, essa simplificação trará um período de adaptação complexo, já que o sistema atual vai coexistir com o novo até 2033.
Durante esses anos, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo, o que pode aumentar os custos operacionais e a devida atenção das empresas para o pagamento correto dos tributos.
No próximo tópico, vamos te explicar detalhamento quais são as principais mudanças apresentadas e novas implementações.
Mudanças da Reforma
Para começar, um dos principais pontos da reforma é a unificação de 5 tributos que serão substituídos por apenas duas.
Dessa forma, os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado:
- Nível federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui ICMS e ISS;
- Níveis estadual e municipal: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o PIS e COFINS.
Além de todas as mudanças e unificações, também foi criado um tributo adicional para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Mas afinal, como todas essas mudanças se aplicam nos tributos que as empresas precisam pagar? Continue lendo aqui o artigo até o fim!
Quais os impactos?
A reforma tributária trará mudanças significativas para as empresas brasileiras, especialmente com a implementação dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Por exemplo, profissionais liberais, como médicos, arquitetos, advogados e outros prestadores de serviços de profissões regulamentadas, poderão contar com uma alíquota intermediária, com redução de 30%, diminuindo a carga tributária desses segmentos.
Outro ponto relevante que já citamos no início do artigo, é a integração dos novos tributos ao regime do Simples Nacional.
Dessa forma, empresas optantes pelo Simples poderão, por escolha, recolher o CBS e IBS de forma separada, permitindo que suas vendas gerem crédito integral de impostos para os compradores.
Se a opção for pelo regime geral, tanto a empresa quanto seus clientes terão direito a créditos de IBS e CBS.
No entanto, quando a empresa do Simples não recolher separadamente os tributos, o crédito do comprador será limitado ao valor efetivamente pago dentro da sistemática do Simples Nacional, o que pode afetar a competitividade.
Portanto, entender essas mudanças é fundamental para que empresas se adaptem e otimizem seus resultados diante do novo cenário tributário no Brasil.
Quais os principais setores afetados?
O setor enfrentará alterações na relação com fornecedores, especialmente aqueles do Simples Nacional, impactando a geração de créditos tributários.
Além disso, a reforma incentiva a industrialização fora do canteiro de obras, promovendo métodos construtivos mais modernos.
Importante mencionar que para setores industriais, acontecerão mudanças significativas como a adoção do Imposto Seletivo.
Ou seja, como parte da Reforma, ele tem como objetivo aumentar a carga tributária de produtos que tem impactos negativos para a saúde.
Isso vale para indústrias e empresas que vendem bebidas alcoólicas, cigarros ou que causam qualquer dano ao meio ambiente.
Linha do tempo para a Reforma
A reforma tributária prevê mudanças simbólicas na qual muitas empresas e negócios devem se preparar para evitar o pagamento de tributos dobrados.
Para entender como será aplicado na prática, criamos uma linha do tempo para você acompanhar o progresso da Reforma.
A partir de 2026, as empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado começarão a testar o novo modelo, com a obrigatoriedade de destacar valores simbólicos de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais.
Importante lembrar que nesta fase, não será realizado um recolhimento efetivo, servindo como um momento para ajustes técnicos e operacionais por parte do governo.
Em 2027, começa a cobrança da CBS e entra em vigor o Imposto Seletivo, substituindo tributos como PIS, Cofins, IOF/Seguros e a isenção de IPI entrando em vigor também, para empresas do Simples Nacional.
O governo concluirá a transição até 2033, quando os novos tributos substituirão de forma definitiva PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, com o objetivo de preservar o nível de arrecadação atual.
O período de adaptação será essencial para que empresas se preparem financeiramente, ajustem seus sistemas e compreendam o novo modelo fiscal.
Concluindo…
Com a unificação de tributos, novos regimes de apuração e alterações no aproveitamento de créditos, empresas de todos os setores precisarão rever seus processos, contratos e estratégias de precificação.
Setores como serviços, construção civil, logística e agronegócio tendem a sentir impactos mais significativos, seja por aumento da carga tributária, seja pela necessidade de adequação fiscal.
Por isso, é fundamental que empresários se antecipem às mudanças.
Por isso, investir em planejamento tributário e sistemas de gestão adaptados à nova legislação será essencial para garantir competitividade nos próximos anos.
A transição é gradual, mas a preparação deve começar agora.
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