Desde o início da conversa sobre uma reforma tributária, surgiram muitas discussões sobre o assunto, em especial dos destaques positivos e negativos dessa mudança.
Atualmente, o projeto de reforma já teve aprovação e começaremos a ver na prática os impactos disso a partir do ano que vem.
Então, para entender melhor o que vai mudar nas nossas vidas essa reforma, trouxemos para você nesse texto os pontos positivos e negativos dela.
Aproveite e confira também nossos últimos conteúdos.
Objetivos da Reforma Tributária
A partir da apresentação inicial do primeiro projeto de lei da reforma tributária, já foram mais de 600 emendas até chegar na versão final que foi aprovada.
Nesse sentido, o objetivo geral da reforma tributária é trazer inovação e desburocratização do sistema tributário brasileiro, que atrapalha muito a vida do contribuinte.
Importante ressaltar que o sistema tributário atual é da década de 80. Desde lá houve poucas mudanças significativas.
Na verdade, surgiram inúmeras leis que complicaram ainda mais o sistema. Estima-se que desde a promulgação da constituição foram mais de 400 mil novas leis.
Dessa forma, ao longo dos anos ficou muito complicado o acompanhamento de todas essas normas, em especial para as empresas, que lidam com uma série de impostos diferentes.
Portanto, hoje em dia enfrentamos dois problemas principais: a complexidade do sistema tributário e sua alta carga de impostos.
Assim, a ideia geral dos legisladores é melhorar todos esses aspectos e facilitar a vida do contribuinte.
Mas será que isso realmente vai acontecer? É por isso que abaixo você encontra os principais pontos positivos e negativos dessa reforma.
Pontos negativos da reforma tributária
Em primeiro lugar, vamos começar pelos pontos negativos. A notícia boa a gente deixa para o final.
Extinção dos benefícios fiscais dos estados e municípios
Hoje em dia no sistema tributário já existe a previsão de concessão de benefícios fiscais pelos estados e municípios.
Nesse caso, estados e municípios oferecem incentivos fiscais para que empresas, por exemplo, invistam naqueles locais, como com a isenção de alguns impostos.
Hoje em dia esses benefícios organizados de forma direta por esses órgãos. Ou seja, pelos próprios estados e municípios.
Contudo, na reforma tributária esse cenário irá mudar, com a criação de um fundo federal para gerenciar esses benefícios.
Então, a partir do prazo de vigência de aplicação da reforma tributária, as empresas ganharão esses benefícios diretamente do Governo Federal.
Esse é um aspecto negativo porque tira a autonomia dos estados e municípios em conceder esses benefícios e trazer investimentos para suas regiões.
Com isso, investimentos podem sofrer redução e sem eles também diminui a movimentação da economia nesses lugares.
Aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
O aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação já era uma vontade do governo há mais tempo.
Isso porque esse é um imposto que em outros países é muito mais alto que no Brasil.
Atualmente, essa alíquota varia de 4% a 8%, dependendo do estado.
Em outros lugares do mundo, como Estados Unidos, por exemplo, ele pode chegar a 40%.
Esse imposto incide sobre a transmissão de bens, seja na doação ou no inventário, quando acontece o falecimento de alguém.
De acordo com o que falamos acima, esse imposto varia de acordo com o estado.
No entanto, com a reforma tributária a ideia é de que ele seja padronizado em todo o país, com a alíquota máxima.
Insegurança jurídica das leis complementares
Apesar do projeto já ter sido aprovado, é importante destacar que ainda virão mais leis complementares para ele, sob um ponto muito importante, a carga tributária.
É isso mesmo, não há na reforma tributária a previsão da carga tributária sobre cada bem ou serviço.
Ou seja, ainda não há como saber quais serão os impactos disso no bolso do contribuinte.
Isso porque a ideia é de que isso seja tratado por leis complementares.
Contudo, isso traz uma insegurança jurídica muito grande, pois não há como saber qual será efetivamente o peso dos tributos sobre as operações.
Ainda, isso traz mais complexidades a um sistema tributário que já não é fácil, por isso esse é um ponto bem negativo da reforma tributária.
Transição complexa entre a legislação tributária antiga e a aprovada recentemente
Por fim, outro ponto negativo é que a transição entre a atual legislação tributária e a nova reforma é bastante longa e complexa, o que pode onerar ainda mais o contribuinte.
A ideia é que os novos impostos sejam aplicados a partir de 2026 até 2032, até lá os atuais impostos serão trocados aos poucos.
Nesse sentido, a coexistência de impostos será muito complexa, na prática, para a apuração dos tributos que serão pagos.
Pontos positivos
Agora, vamos entender um pouco mais sobre os pontos positivos dessa mudança.
Simples Nacional
Felizmente, a reforma tributária manteve a existência do regime tributário do Simples Nacional, hoje o regime mais simplificado para as empresas que podem usufruir dele.
O Simples Nacional é uma excelente vantagem para empresas que faturam até R$ 4.800.000,00, mas que possivelmente terá esse faturamento limite aumentado.
Redução da alíquota de produtos e serviços essenciais
Outra mudança bem positiva e que trará muitos benefícios à população, auxiliando na redução da desigualdade social, é a redução de alíquotas de produtos e serviços essenciais.
Nesse sentido, haverá redução para serviços e produtos como:
- Serviços de saúde;
- Educação;
- Transporte coletivo (particular);
- Produtos agropecuários in natura e alimentos destinados ao consumo humano;
- Atividades artísticas, como produções culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
Isenção de produtos da cesta básica e cashback para população de baixa renda
Ainda seguindo a ideia de redução de itens essenciais, os produtos da cesta básica terão isenção de impostos, para facilitar o acesso da população de baixa renda aos alimentos.
A ideia é de que esse programa seja regulamentado por uma lei complementar específica, que também possibilita o cashback para população de baixa renda. Ou seja, o retorno do pagamento de impostos.
Hoje em dia essa é uma ferramenta já usada pelo Governo do Rio Grande do Sul.
Redução da carga tributária sobre produtos não essenciais
Apesar de não serem essenciais, existem produtos que também fazem parte do nosso dia a dia e impactam bastante no nosso bolso.
Dessa forma, produtos não essenciais também terão reduções na sua carga tributária, como:
- Cosméticos;
- Produtos para pet;
- Brinquedos;
- Eletrônicos;
- Móveis e eletrodomésticos;
- Entre outros.
Hoje em dia a carga tributária desses itens é bastante elevada.
Tributação sobre valor agregado e no destino
Ainda, outro impacto positivo da reforma tributária é que ela vai acabar com as regras de substituição tributária, que hoje são bem complexas.
O objetivo dessa tributação é evitar essa disputa entre estados e municípios que acontece, sobre quem vai receber o imposto.
Bom, apesar de todas as informações que trouxemos hoje para você, para saber realmente quais serão os impactos dessa reforma, teremos que aguardar o começo da sua vigência.
Na prática, bastante coisa irá mudar, por isso é essencial ter ao seu lado uma boa assessoria contábil, que acompanhará todo esse processo para você.
São muitas mudanças ao mesmo tempo, que apenas profissionais qualificados são capazes de entender e aplicar.
Então, se você já quer ter essa assessoria segura e de qualidade, entre em contato conosco.
Será um prazer ter você como nosso cliente.
Escritório Corintiano Contabilidade
