NR-01: STF suspende penalidades por descumprimento da norma por 90 dias
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu sanções e multas da NR-01 às empresas que descumprirem regras sobre cinlusão de fatores de riscos psicossociais. A decisão liminar baseia seus principais argumentos na baixa objetividade da redação da Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portanto, neste artigo, você entenderá os motivos […]
