Com a aprovação da reforma tributária que cria a CBS e o IBS, o Brasil entra em um novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado em um IVA mais moderno e simplificado.
Segundo um estudo da LCA Consultoria Econômica, divulgado pelo Valor, a alíquota padrão da CBS e do IBS poderá alcançar 28,7% ao final do período de transição da reforma.
No entanto, o projeto de lei complementar previa um patamar máximo de 26,5%, o que torna o novo número superior ao estimado inicialmente.
Neste artigo, vamos explicar o que está por trás desse aumento projetado e entender por que a alíquota pode ficar acima do limite previsto na lei.
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O que isso significa?
Antes de mais nada, é importante entender que a elevação da alíquota não representa um aumento direto e automático de impostos.
O governo ajusta a alíquota para manter a arrecadação no mesmo nível dos tributos que serão substituídos.
Como o novo sistema unificará cobranças como PIS, Cofins, ICMS e ISS, é natural que a alíquota pareça mais alta quando apresentada de forma consolidada.
Outro ponto essencial é que o patamar elevado decorre das diversas exceções incluídas durante a tramitação da reforma.
Ou seja, quanto mais setores recebem benefícios fiscais, como redução de alíquota ou isenção, menor se torna a base tributável.
Para compensar essa redução, a alíquota padrão precisa ser maior, garantindo a manutenção da arrecadação.
De acordo com as estimativas da LCA Consultoria Econômica, a alíquota cairia para 21,7% se o governo tributasse todas as operações da mesma forma, percentual significativamente inferior aos 28,7% projetados.
No entanto, a criação de regimes especiais, isenções adicionais e a implementação do mecanismo de cashback elevam esse número de maneira expressiva.
O que esperar daqui para frente?
A alíquota final ainda não está definida.
Ela será recalculada periodicamente, e a própria reforma prevê uma “trava” que obriga o governo a revisar benefícios fiscais caso o percentual ultrapasse determinados limites no futuro.
Isso significa que, caso a estimativa se confirme e a alíquota ultrapasse os 26,5%, o governo terá de ajustar o sistema para reduzir esse percentual.
Portanto, em outras palavras, o número de 28,7% é um alerta, não uma sentença definitiva.
Concluindo…
A projeção de uma alíquota de até 28,7% para a CBS e o IBS reflete a complexidade da transição para um novo sistema tributário e os diversos interesses envolvidos na definição de exceções.
Embora o percentual pareça elevado, o novo modelo promete simplificação, transparência e maior previsibilidade, elementos fundamentais para o ambiente de negócios.
O impacto real surgirá de forma gradual e dependerá de como as empresas e o mercado irão se adaptar, além da capacidade do governo ajustar os benefícios fiscais ao longo do tempo.
Para quem empreende, o momento é de análise estratégica, não de pânico.
Enfim, entender o novo cenário tributário será crucial para ajustar preços, rever operações e aproveitar as vantagens de um sistema mais racional.
Corintiano Contabilidade
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