A abertura de empresa marca o início da formalização de qualquer negócio e exige o cumprimento de etapas obrigatórias antes do início das atividades.
Desde a consulta de viabilidade até a emissão do CNPJ, o empreendedor precisa atender às exigências previstas pelos órgãos responsáveis pelo registro empresarial.
Embora boa parte do processo aconteça de forma digital, cada etapa exige atenção para evitar atrasos e garantir que a empresa comece a operar regularmente.
Neste artigo, veja o passo a passo da abertura de empresa e descubra como abrir um CNPJ corretamente.
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Como criar um ME?
Verificação da viabilidade
O primeiro passo para abrir uma empresa é consultar a viabilidade do negócio nos canais oficiais do Governo.
Nessa etapa, o empreendedor verifica se pode exercer a atividade econômica no endereço escolhido.
Os órgãos responsáveis também analisam se o local atende aos requisitos para a emissão do alvará de funcionamento.
Por isso, antes de alugar ou adquirir um imóvel, é importante aguardar a aprovação da consulta de viabilidade.
Após a aprovação, o empreendedor poderá dar continuidade ao processo de abertura do CNPJ.
Inscrição do CNPJ
Depois da aprovação da consulta de viabilidade, o empreendedor pode iniciar a inscrição do CNPJ.
Esse processo acontece de forma on-line por meio da Redesim, sistema que integra os órgãos responsáveis pelo registro de empresas.
Durante a solicitação, será necessário informar os dados da empresa, definir a natureza jurídica e escolher o regime tributário mais adequado.
O empreendedor também deve apresentar a documentação exigida para concluir o registro da empresa.
Após a aprovação, a Receita Federal emitirá o número do CNPJ e a empresa poderá dar continuidade às próximas etapas.
Dependendo da atividade exercida, ainda será necessário obter inscrições estaduais ou municipais, além do alvará de funcionamento e outras licenças específicas.
Vale lembrar que a inscrição do CNPJ é gratuita nos canais oficiais do Governo.
Entretanto, a abertura da empresa pode gerar outros custos, como taxas de registro, licenças obrigatórias e certificado digital, conforme a atividade e o município.
Licenciamento
Após a inscrição do CNPJ, a empresa deve solicitar as licenças exigidas para iniciar suas atividades.
Essa etapa varia conforme a atividade econômica, o município e os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Dependendo do negócio, será necessário obter o alvará de funcionamento e licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros.
Somente após a conclusão dessas exigências a empresa poderá funcionar de forma regular.
Por isso, verificar quais autorizações são obrigatórias evita atrasos e problemas no início das atividades.
Como ser MEI?
Quem deseja atuar como Microempreendedor Individual deve atender aos requisitos previstos na legislação.
O empreendedor precisa exercer uma atividade permitida para o MEI e respeitar o limite anual de faturamento da categoria.
Além disso, não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
O cadastro pode ser realizado gratuitamente no Portal do Empreendedor.
Após a aprovação, o empreendedor recebe o CNPJ e já pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário e ter acesso aos benefícios previdenciários previstos para o MEI.
Conclusão
Abertura de uma empresa exige mais do que emitir um CNPJ.
Cada etapa, desde a consulta de viabilidade até o licenciamento, deve ser realizada corretamente para que o negócio comece suas atividades de forma regular.
Além disso, escolher a natureza jurídica e o regime tributário adequados faz diferença no planejamento e no crescimento da empresa desde os primeiros meses.
Por isso, contar com uma contabilidade desde o início do processo ajuda a evitar erros, reduzir burocracias e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Se você pretende abrir uma empresa ou formalizar seu negócio, o Escritório Corintiano pode acompanhar todo o processo e oferecer o suporte necessário para que sua empresa comece suas atividades com mais segurança.
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