Muitos empresários perguntam como ficará o Lucro Presumido na Reforma Tributária, principalmente diante das mudanças previstas para os próximos anos.
A opção do Lucro Presumido é um tipo de regime tributário para empresas com alta receita bruta, sendo igual ou inferior a R$78 milhões por ano.
Muito utilizado por prestadores de serviços, comércio os pequenas indústrias,, a margem de lucro de uma empresa do Lucro Presumido
Mas afinal, como que a Reforma Tributária vai mudar para empresas do Lucro Presumido? É isto que vamos ver ao longo desse artigo! Siga acompanhando para entender melhor sobre.
Leia mais: Qual a diferença entre Lucro Presumido e Real?
A nova Reforma Tributária
Por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil estabeleceu o marco constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo.
Uma das principais mudanças está na adoção de um sistema de não cumulatividade e de regras para o aproveitamento de créditos tributários.
Ou seja, as empresas poderão compensar determinados valores pagos nas etapas anteriores da cadeia, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Para isso, a Reforma criou o IBS e a CBS, que substituirão gradualmente diferentes tributos sobre o consumo.
A CBS terá competência federal e substituirá gradualmente o PIS e a Cofins. Já o IBS terá competência estadual e municipal e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Com isso, o novo modelo busca reduzir a cumulatividade da tributação e permitir maior aproveitamento dos créditos ao longo da cadeia.
Portanto, a nova Reforma Tributária, apesar de alterar a operação e exigir que os negócios se atualizem, poderá permitir um aproveitamento mais amplo dos créditos tributários.
O que muda para o Lucro Presumido?
Para empresas enquadradas no Lucro Presumido, uma das principais mudanças será a reorganização da tributação sobre o consumo.
Isso acontecerá porque a Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos.
O PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS e o ISS serão substituídos gradualmente pelo IBS.
Com isso, as empresas precisarão adaptar seus processos para acompanhar o novo sistema tributário. Além disso, o fim da cumulatividade será uma das principais mudanças para as empresas.
O novo modelo permitirá o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre determinadas aquisições, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Dessa forma, a empresa poderá utilizar os créditos tributários para compensar os valores devidos desses impostos.
Mas é importante lembrar: a Reforma Tributária não vai acabar com o regime do Lucro Presumido.
Portanto, as empresas que optarem por esse regime continuarão enquadradas nele, mas precisarão se adaptar às novas regras de tributação sobre o consumo.
A principal mudança estará na forma como a empresa apurará e recolherá os novos tributos ao longo do período de transição.
Como ficará a apuração dos tributos?
A Reforma Tributária também mudará a forma como as empresas do Lucro Presumido apurarão os tributos sobre o consumo.
Com a implementação da CBS e do IBS, as empresas passarão a calcular os novos impostos dentro de um sistema baseado na não cumulatividade.
Na prática, a empresa poderá descontar créditos tributários relacionados às aquisições permitidas pela legislação.
Esse modelo será diferente da atual apuração do PIS e da Cofins no regime cumulativo.
Por isso, a empresa precisará acompanhar as entradas e saídas com maior atenção, principalmente para identificar os créditos que poderá utilizar.
Além disso, a apuração considerará o valor dos tributos incidentes nas operações realizadas pela empresa.
Durante o período de transição, a empresa precisará lidar com os tributos atuais e com os novos tributos conforme o cronograma definido pela Reforma.
Essa adaptação exigirá mudanças nos sistemas fiscais, na emissão de documentos e nos processos internos de controle.
Por isso, o planejamento tributário será importante para entender como a nova forma de apuração poderá impactar os resultados da empresa.
Conclusão
O Lucro Presumido na Reforma Tributária passará por mudanças, assim como os outros tipos de regimes, principalmente na tributação sobre o consumo.
Embora o regime continue existindo, as empresas precisarão se adaptar à CBS e ao IBS, além de acompanhar as novas regras de apuração e aproveitamento de créditos.
As novas alíquotas também exigem atenção, pois o impacto poderá variar conforme a atividade e a estrutura de cada negócio.
Por isso, antecipar essa análise será fundamental para evitar surpresas e preparar a empresa para o período de transição.
O Escritório Corintiano pode ajudar sua empresa a compreender as mudanças e avaliar os impactos da Reforma Tributária no planejamento tributário.
Corintiano Contabilidade
