A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para o sistema de créditos tributários das empresas. Isso inclui a novidade do crédito tributário não cumlativo.
Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo modelo amplia o aproveitamento de créditos e reduz parte das limitações existentes na legislação atual.
Na prática, essas alterações buscam diminuir a cumulatividade dos tributos sobre o consumo e tornar a tributação mais transparente ao longo da cadeia produtiva.
Portanto, entenda nesta leitura como funciona o crédito tributário na Reforma Tributária, quais mudanças entram em vigor e como elas impactam as empresas.
Neste artigo, você verá:
- O que é crédito tributário?
- Como muda na Reforma Tributária?
- Quais os impactos nas empresas brasileiras?
O que é crédito tributário?
O crédito tributário representa o direito que uma empresa possui de descontar determinados valores de tributos pagos na aquisição de bens e serviços utilizados em sua atividade econômica.
Esse mecanismo evita que o imposto seja cobrado repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva, reduzindo a chamada cumulatividade tributária.
Atualmente, porém, diversos tributos possuem regras diferentes para aproveitamento desses créditos, o que gera dúvidas e discussões frequentes entre empresas e o Fisco.
O que muda com a Reforma Tributária?
A principal mudança está na adoção da não cumulatividade plena para a CBS e o IBS.
Na prática, empresas poderão aproveitar créditos sobre um número muito maior de aquisições relacionadas à atividade econômica, desde que observem os critérios definidos na legislação.
O novo modelo reduz diversas restrições existentes no PIS e na Cofins e aproxima o sistema brasileiro do funcionamento dos IVAs adotados em outros países.
Além disso, a regulamentação estabelece regras mais objetivas para a apropriação e utilização dos créditos tributários, proporcionando maior previsibilidade às empresas.
Os primeiros impactos do crédito tributário nas empresas
A ampliação do sistema de créditos pode reduzir o efeito cascata da tributação sobre bens e serviços.
Empresas que possuem cadeias produtivas mais longas tendem a aproveitar melhor os créditos, reduzindo parte da carga tributária incidente sobre suas operações.
Por outro lado, será necessário revisar processos internos, cadastros fiscais e sistemas de gestão para controlar corretamente os novos créditos da CBS e do IBS.
Outro ponto importante envolve a atualização das equipes contábil e fiscal, que precisarão acompanhar as regras da transição e da regulamentação da Reforma Tributária.
Como se preparar?
O período de transição representa uma oportunidade para revisar procedimentos tributários antes da implementação definitiva do novo modelo.
Empresas devem mapear suas operações, identificar quais despesas poderão gerar créditos e atualizar seus sistemas de apuração fiscal.
Também é recomendável realizar um planejamento tributário para avaliar os impactos financeiros da Reforma Tributária sobre cada atividade.
Por isso, contar com acompanhamento contábil especializado ajuda a interpretar corretamente a legislação e reduz riscos durante a adaptação.
Conclusão
O novo sistema de créditos tributários representa uma das principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária e promete tornar a tributação sobre o consumo mais simples e menos cumulativa.
No entanto, aproveitar esses benefícios dependerá de uma adaptação adequada às novas regras e de um controle fiscal eficiente.
Se sua empresa deseja entender como os créditos tributários da CBS e do IBS impactam suas operações, conte com o Escritório Corintiano.
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