As obrigações acessórias fazem parte da rotina de qualquer empresa, independentemente do porte ou regime tributário.
Embora não envolvam o pagamento direto de tributos, elas exigem o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas aos órgãos públicos dentro dos prazos estabelecidos.
O descumprimento dessas exigências pode gerar multas, notificações e outras penalidades, mesmo quando todos os impostos foram pagos corretamente.
Portanto, neste artigo, entenda o que são as obrigações acessórias, conheça os principais tipos e saiba como elas funcionam para empresas do Simples Nacional.
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O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias correspondem ao conjunto de declarações, documentos e informações que empresas devem entregar aos órgãos públicos.
Essas exigências permitem que a administração tributária acompanhe o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
Na prática, elas complementam as obrigações principais, que consistem no pagamento dos tributos.
Por esse motivo, uma empresa pode estar em dia com seus impostos e, ainda assim, sofrer penalidades caso deixe de entregar alguma obrigação acessória.
Quais são as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias variam conforme o porte da empresa, a atividade exercida e o regime tributário adotado.
Entre as principais estão:
- Emissão de notas fiscais;
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- DCTF;
- SPED Fiscal;
- EFD-Reinf;
- eSocial;
- DIRF, quando aplicável;
- demais declarações exigidas pelos órgãos competentes.
Cada obrigação possui prazos próprios e regras específicas para envio das informações.
Por isso, manter um calendário fiscal atualizado reduz riscos de atrasos e inconsistências.
Como funcionam no Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam cumprir diversas obrigações acessórias.
Embora esse regime simplifique o recolhimento dos tributos, ele não elimina a necessidade de prestar informações aos órgãos públicos.
Entre as principais exigências estão a emissão de notas fiscais, a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), além das obrigações trabalhistas quando houver empregados.
Aliás, dependendo da atividade exercida, outras declarações também podem ser obrigatórias.
Por esse motivo, empresas do Simples Nacional precisam acompanhar continuamente suas obrigações para manter a regularidade fiscal.
Qual a importância da contabilidade?
A contabilidade organiza todas as informações fiscais da empresa e acompanha os prazos de entrega das obrigações acessórias.
Esse trabalho reduz riscos de multas, inconsistências cadastrais e problemas decorrentes da falta de envio das declarações.
Além disso, o contador acompanha alterações na legislação e orienta a empresa sempre que novas exigências entram em vigor.
Com esse suporte, empresários conseguem dedicar mais tempo à gestão do negócio e reduzir riscos fiscais.
Conclusão
Enfim, cumprir corretamente as obrigações acessórias é tão importante quanto manter os tributos em dia.
Uma gestão organizada evita penalidades, fortalece a regularidade da empresa e proporciona mais segurança para o crescimento do negócio.
Se sua empresa precisa organizar as obrigações acessórias ou acompanhar os prazos fiscais, conte com o Escritório Corintiano.
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Corintiano Contabilidade
