Este ano, a Receita Federal instituiu um projeto chamado “Receita Sintonia”, uma iniciativa para estimular a conformidade tributária e aduaneira das empresas.
O objetivo desse programa é para incentivar os contribuintes terem boas práticas e entrarem em regularidade com as obrigações tributárias.
Por isso, neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre como funciona essa iniciativa e como as empresas podem ter mais previsibilidade e gestão de negócios.
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O que é a Receita Sintonia?
Como explicamos brevemente, o Receita Sintonia é um programa lançado através da Portaria RFB 511/25 que cria uma aproximação maior com a RF e as empresas.
Além de incentivar boas práticas tributárias, o programa busca reduzir riscos fiscais ao ajudar as empresas a evitar autuações e problemas decorrentes de inconsistências.
Para alcançar esse objetivo, a Receita Sintonia disponibiliza ferramentas que permitem monitorar a própria situação tributária, identificar possíveis falhas e ajustar processos dentro da rotina empresarial.
Outro ponto importante é quem pode participar. O programa contempla empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão incluídas.
No entanto, o porte da empresa pode influenciar o nível de acompanhamento e as exigências aplicadas dentro do programa, já que cada categoria possui características e obrigações diferentes.
Para se cadastrar, é preciso ter a situação cadastral ativa e regular do CNPJ, além das entregas e documentos fiscais em ordem.
Como funciona?
Um dos pilares do Receita Sintonia para tais empresas participarem é o nível de conformidade tributária, com base em critérios técnicos.
Entre esses critérios estão a regularidade cadastral, a entrega correta e dentro do prazo das obrigações acessórias, a consistência das informações prestadas ao fisco e o pagamento adequado dos tributos devidos.
Com base nesses elementos, o contribuinte é classificado em cinco categorias que representam seu grau de conformidade:
- Excelente conformidade (A+);
- Boa conformidade (A);
- Conformidade média (B);
- Conformidade baixa (C);
- Alto risco de inconformidade (D).
Dessa forma, a própria Receita Federal realiza essa avaliação e envia comunicações quando identifica possíveis divergências, permitindo que a empresa corrija falhas antes que se tornem problemas maiores.
Atualmente, mais de 320 mil empresas possuem grau A+, cumprindo mais de 99,5% das obrigações tributárias de forma voluntária.
Além disso, quanto maior for a conformidade dessas empresas, mais benefícios exclusivos recebem, como acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal e atendimento rápido na Receita Federal.
As empresas com uma boa classificação também possuem prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento de tributos federais.
Como consultar?
A consulta ao nível de conformidade dentro do Receita Sintonia é feita pelos canais oficiais da Receita Federal.
Portanto, para visualizar a classificação, basta acessar o Portal do Programa, onde as informações ficam disponíveis até o dia dez de cada mês.
Apesar de as notas e classificações serem sigilosas, empresas com grau A+ podem divulgar a própria avaliação sem qualquer restrição.
Essa divulgação reforça a reputação da empresa, melhora a imagem no mercado e demonstra transparência fiscal com vantagens competitivas relevantes.
Nesse ambiente, o contribuinte consegue verificar eventuais inconsistências apontadas pela Receita Federal e regularizar pendências antes que se transformem em autuações.
Concluindo…
Enfim, manter a conformidade dentro do Receita Sintonia ajuda a reduzir riscos, evita autuações desnecessárias e fortalece a segurança fiscal da empresa ao longo do ano.
A consulta frequente da classificação permite corrigir pendências com rapidez e garante um relacionamento mais transparente e eficiente com a Receita Federal.
Para manter sua empresa sempre regular e aproveitar todos os benefícios do programa, conte com o Escritório Corintiano para orientar cada etapa.
Corintiano Contabilidade
