Quando falamos em registro de empresas, um dos órgãos mais importantes que existe é a Junta Comercial.
Isso porque é nela que a maioria das empresas tem registro no Brasil.
Então, como é um assunto bem relevante, trouxemos um conteúdo só sobre isso para você.
Portanto, hoje vamos falar sobre os seguintes tópicos:
- O que é a Junta Comercial;
- Quem precisa fazer o registro na Junta Comercial;
- Porque ela é importante;
- Como fazer um registro na Junta Comercial.
Vamos começar a explicar tudo isso para você agora mesmo.
O que é a Junta Comercial
A Junta Comercial é o principal órgão de cada estado, no que diz respeito ao registro de empresas.
Isso porque ela é o órgão estadual que faz toda a validação de informações e atividades das empresas dentro de um estado.
Portanto, existem diferentes juntas comerciais, que validam tudo isso de acordo com a sua região de atuação.
A principal função da Junta Comercial é validar se o contrato social e demais informações de uma empresa estão corretos, em especial em relação às instruções normativas do DREI.
O DREI é o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Ele tem uma série de regras que precisam constar no Contrato Social.
Quem precisa fazer o registro na Junta Comercial
Mas será que toda empresa precisa fazer seu registro na Junta Comercial?
Bom, a maioria, sim, considerando que a maior parte das empresas no Brasil são no formato de limitadas ou sociedades anônimas.
Existem algumas exceções, de empresas que não precisam se registrar na Junta, como é o caso dos escritórios de advocacia, por exemplo. Isso porque eles abrem a sociedade de forma direta na OAB.
Ainda, outras empresas que tem sua regulamentação através de conselhos de classe, como é o caso dos escritórios de contabilidade, psicologia, arquitetura, etc, podem registrar a empresa no cartório.
Essa exceção acontece porque antes apenas as empresas de comércio tinham registro na Junta, as de serviços podiam ter registros em cartórios.
Então, atualmente, com exceção dos escritórios de advocacia, as empresas de serviço podem escolher onde querem fazer seu registro.
Porém, já adiantamos que costuma ser mais burocrático e as taxas são maiores também.
No cartório, ao invés de fazer um Contrato Social, você precisa fazer um Ato Constitutivo, diretamente no cartório.
Porque ela é importante
A Junta Comercial é um dos órgãos que mais exige atenção dos empresários, até porque é nela que é se registra o documento mais importante de uma empresa, que é o contrato social.
Ou seja, é a Junta Comercial que faz, de fato, uma empresa existir, pois é ela que autoriza o registro e é nela que ficam arquivados o contrato social e alterações da empresa.
Além disso, ela é uma importante regularizadora das atividades.
Isso porque sempre que há um pedido de abertura de empresa, faz uma série de análises sobre a atividade, local de atuação, necessidades de licenças, etc.
Dessa forma, a Junta Comercial é fundamental para qualquer empresário e é por isso que é importante que você saiba tudo sobre esse assunto.
Como fazer um registro na Junta Comercial
De acordo com o que falamos antes, é na Junta Comercial que se realiza o registro do contrato social de uma empresa.
Então, vamos explicar para você como funciona para fazer esse registro.
Leia também: Legalização de empresas: tudo que você precisa saber sobre.
Passo a passo para abertura de empresa.
Viabilidade
Em primeiro lugar, o que você deve fazer é preencher um pedido de viabilidade à prefeitura do município que vai abrir o seu negócio.
Sim, apesar da Junta Comercial ser estadual, ela tem integração com órgãos municipais e federais.
Portanto, você preenche o pedido de viabilidade através da Junta, para que o município autorize a atividade que você deseja, no endereço da empresa.
Todo o processo acontece de forma integrada.
Consulta Nacional
Em segundo lugar, temos a consulta nacional, feita através do DBE, o Documento Básico de Entrada.
Nesse ponto, é importante destacar que dependendo da Junta Comercial que você irá fazer o registro, essa consulta ocorre de forma integrada.
Então, nesse caso, você não precisa fazer o DBE separado, pois todas as informações que você preencher serão automaticamente compartilhadas com a Receita Federal.
Porém, isso depende de cada Junta.
Se não houver essa integração, é preciso preencher um DBE através do Portal de Rede Sim do Governo Federal.
Nesse DBE vai constar as informações sobre os sócios, endereço, capital social e atividades da empresa. Normalmente, muitos dados já se integram através da viabilidade, que você indica no começo do documento.
Ficha de Cadastro Nacional
Posteriormente, com o DBE aprovado, você para a etapa de preenchimento da FCN, que é a Ficha de Cadastro Nacional.
Nesta ficha você precisa preencher uma série de informações solicitadas pela Junta Comercial, como:
- Dados dos sócios;
- Endereço;
- Capital Social de forma detalhada, com os bens integralizados e por quem;
- Dados do contador responsável;
- Quem vai assinar o documento;
- Entre outras informações que podem ser necessárias.
Envio do Contrato Social
Por fim, com tudo isso preenchido, você pode optar por usar um contrato padrão da Junta Comercial, que é gerado de forma automática, ou enviar o seu próprio.
Pagamento de Taxa
Ainda, é necessário fazer o pagamento da Taxa da Junta Comercial, cujo valor depende de cada estado.
Assinaturas
Então, paga a taxa, é enviado o contrato social, são necessárias as assinaturas no documento, que ocorrem normalmente de forma digital.
Mas, caso prefira, as assinaturas também podem ser físicas.
Transmissão e aprovação
Depois de assinado o contrato, ele deverá ser transmitido à Junta Comercial para aprovação.
Normalmente, os contratos padrões da Junta Comercial tem aprovação automática, enquanto os próprios precisam passar por uma análise.
Então, pode ser que o contrato já seja aprovado ou passe por alguma exigência, que é algum ajuste que a Junta solicita, que deve ser modificado.
Arquivamento
Portanto, se aprovado o contrato, ele é arquivado na Junta Comercial para ser consultado posteriormente.
Você também pode baixar uma via com a homologação das assinaturas e todas as informações de registro.
Concluindo…
Viu só como é bastante coisa envolvida na Junta Comercial? É por isso que você precisa de uma assessoria contábil ao seu lado, para que tudo isso seja mais tranquilo.
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Escritório Corintiano Contabilidade
