Recentemente, a Confederação Nacional das Insituições Financeiras (CNF) anunciou que as Microempresas enquadradas no Simples Nacional ficarão de fora do sistema do Split Payment no primeiro ano de funcionamento.
Uma das razões da nova medida é para que as micro e pequenas empresas possam se adaptar a um novo formato de fluxo financeiro interno das operações.
Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre essa mudança, sobre o split payment em si e porquê a Reforma Tributária inclui esse modelo.
Mais conteúdos de valor para vocês dar uma olhada:
- Split Payment: entenda o porquê da mudança no recolhimento de tributos
- Simples Nacional Híbrido: o que é e como funciona na prática?
- Escritório de Contabilidade em Sapiranga: Conheça o Corintiano!
- Contratação PJ: como funciona e pontos de atenção [2026]
- Obrigações acessórias: quais são e os principais tipos [2026]
Simples Nacional e Split Payment
Nesse caso, em 2027, as microempresas que permanecerem integralmente no Simples Nacional estarão fora do sistema, pelo menos no primeiro ano do Split Payment.
Isso acontece por conta da forma como o Split Payment funcionará. Basicamente, a ferramenta realiza automaticamente o recolhimento dos novos tributos, IBS e CBS, no momento da liquidação financeira da operação.
Esse mecanismo surgiu para facilitar o recolhimento dos tributos, garantir o aproveitamento dos créditos tributários e reduzir a possibilidade de sonegação de impostos.
Portanto, neste primeiro momento, em 2027, o Split Payment será facultativo para essas empresas. Ou seja, negócios enquadrados no Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional Híbrido poderão optar pelo sistema.
Tudo sobre o Split Payment
O Split Payment é um novo mecanismo apresentado no contexto da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Ele será uma peça-chave na arrecadação dos impostos sobre o consumo, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que integram o IVA Dual.
Com isso, o sistema realizará o recolhimento dos tributos automaticamente e os vinculará diretamente à operação de venda. Assim, parte do valor pago pelo consumidor será destinada aos impostos.
E por que as microempresas estarão de fora no primeiro ano de Split Payment? A resposta é bem simples…
O fluxo de caixa, querendo ou não, será alterado. Isso acontece porque o valor recebido pela empresa já terá a parcela destinada aos tributos separada automaticamente.
Para as micro e pequenas empresas, essa mudança pode exigir uma adaptação na gestão financeira. Afinal, o negócio terá acesso apenas ao valor líquido da operação após a separação dos tributos.
Por isso, a escolha do regime tributário para 2027 precisa considerar também os impactos do mecanismo. A empresa deve avaliar como o mecanismo poderá afetar seu fluxo de caixa e seu planejamento financeiro.
Funcionamento na prática
Na prática, o Split Payment funciona como uma forma de garantir o recolhimento dos tributos e reduzir a possibilidade de sonegação fiscal.
Afinal, como o processo de recolhimento dos tributos será automático, o empresário não verá o valor integral da venda disponível para movimentação.
Em vez disso, o sistema separará a parcela correspondente aos tributos durante a liquidação financeira da operação. A empresa receberá o restante do valor.
Dessa forma, o mecanismo busca tornar o recolhimento mais automático e integrado à própria operação comercial.
Concluindo…
Enfim, outras informações sobre as modalidades do Split Payment ainda estão sendo apuradas e discutidas pelo Governo.
Porém, neste primeiro momento, o Split Payment não será obrigatório para micro e pequenas empresas em 2027, quando o mecanismo começará a ser implementado.
Se você quer saber mais sobre a Reforma Tributária, continue acompanhando nossos artigos e siga o Escritório Corintiano no Instagram.
Agora, se busca um atendimento personalizado e quer entender como a contabilidade pode ajudar seu negócio a se estruturar, entre em contato com o Escritório Corintiano.
Corintiano Contabilidade
